Proteção dos dados e privacidade.
A Clínica Pentapsi segue as normas de Proteção dos dados e privacidade Européias
<h2">Recolhimento e tratamento dos dados pessoais
Ao abrigo das regras da UE em matéria de proteção
de dados, os seus dados pessoais só podem ser tratados em
determinadas circunstâncias e condições,
nomeadamente:
se tiver dado o seu
consentimento (deve ser sempre informado da recolha dos seus dados)
se o tratamento dos dados for
necessário para celebrar um contrato, candidatar-se a um
emprego ou pedir um empréstimo
se o tratamento dos dados for
uma obrigação legal
se o tratamento for no seu
«interesse vital», por exemplo, se tiver tido um
acidente e o médico precisar de aceder aos seus dados médicos
privados
se o tratamento for necessário ao exercício
de funções de interesse público ou de tarefas a
realizar pelas autoridades administrativas, autoridades fiscais,
polícia ou outras entidades públicas
Os dados pessoais sobre a sua origem racial ou étnica,
orientação sexual, opiniões políticas,
religião ou convicções, filiação
sindical ou estado de saúde só podem ser
tratados em casos específicos (por exemplo, se tiver
dado explicitamente o seu consentimento ou se, ao abrigo do direito
europeu ou do direito nacional, o tratamento for necessário
por razões de interesse público).
Estas regras são aplicáveis tanto às
entidades públicas como privadas.
Tratamento dos dados pessoais
O chamado «responsável pelo tratamento dos dados»,
que é a pessoa ou entidade que trata os seus dados, tem de
cumprir as regras da UE aplicáveis ao tratamento e
armazenamento dos seus dados pessoais:
os seus dados só podem
ser tratados para fins legítimos e claramente
definidos
não lhe podem solicitar
demasiados dados
os dados que permitam a sua identificação
individual (por exemplo, nome ou dados de contacto) não podem
ser conservados durante mais tempo do que o necessário
deve poder corrigir,
apagar ou bloquear os seus dados pessoais
os seus dados devem ser protegidos contra
a destruição, perda e alteração
acidentais ou ilícitas e a divulgação
Em caso de perda, roubo ou utilização ilícita
de dados pessoais sensíveis ( violação
de dados pessoais), o fornecedor de dados deve comunicar
esse facto à autoridade nacional para a proteção
dos dados.
O responsável pelo tratamento dos dados deve também
informá-lo se, na sequência de uma tal violação,
existirem riscos relativamente aos seus dados pessoais ou à
sua privacidade.
Privacidade nas comunicações
eletrónicas (Internet e redes telefónicas móveis)
As regras da UE relativas à proteção dos
dados pessoais e da privacidade nas comunicações
eletrónicas abrangem a comunicação por
Internet - como o acesso à Internet - e a comunicação
através da rede telefónica móvel e fixa.
O seu prestador de serviços deve cumprir as seguintes
regras:
Comunicações
confidenciais: sem a sua autorização, não deve
ser possível a escuta, a instalação de
dispositivos de escuta ou o armazenamento das comunicações.
Redes e serviços seguros:
os prestadores de serviços de comunicações
eletrónicas devem adotar medidas para garantir que os seus
serviços são seguros.
Notificação de
violações de dados: se um prestador de serviços
detetar uma violação da segurança que conduza à
perda ou roubo de dados pessoais, deve comunicar
esse facto às entidades públicas e, nalguns casos, aos
assinantes e outras pessoas afetadas.
Dados de tráfego e de
localização: estes dados devem ser apagados ou
tornados anónimos assim que deixarem de ser
necessários para fins de comunicação ou de
faturação, a menos que tenha concordado com a sua
utilização para outros fins (ou se esta for necessária
para efeitos de aplicação da lei).
«Spam»: deve
dar o seu consentimento antes de lhe serem enviadas
comunicações comerciais não solicitadas
(denominadas «spam»), nomeadamente mensagens de texto
(SMS) e outras mensagens eletrónicas.
Listas públicas: deve dar
o seu consentimento prévio antes do seu número
de telefone, endereço eletrónico e endereço
postal poderem ser incluídos numa lista pública.
Identificação de chamadas: deve ter a opção
de ocultar o seu número de telefone quando faz uma chamada.
Experiência pessoal
Maria vive em Espanha e passa muito tempo a conversar com os
amigos na Internet. Depois de ter lido algumas notícias nos
jornais, Maria começou a ficar preocupada com a possibilidade
de o seu prestador de serviços poder controlar as suas
mensagens.
Uma consulta do sítio da autoridade espanhola responsável
pela proteção dos dados permitiu-lhe obter informações
que a deixaram mais descansada quanto ao seu direito à
confidencialidade das suas atividades em linha e ao que o seu
prestador de serviços podia ou não fazer com os seus
dados pessoais.
E os «cookies» (testemunhos de
conexão)?
Um «cookie» é um pequeno ficheiro de texto que
um sítio instala no seu computador ou dispositivo móvel
quando o visita. Os «cookies» são utilizados de
forma generalizada para memorizar as suas preferências e,
assim, melhorar o funcionamento dos sítios Web.
Os «tracking cookies» (testemunhos persistentes) também
permitem acompanhar a forma como utiliza a Internet
com o objetivo de criar perfis de utilizador para depois lhe mostrar
publicidade seletiva baseada nas suas preferências.
Ao abrigo das regras da UE, todos os sítios que usam
«cookies» devem informá-lo desse facto
e pedir-lhe a sua autorização para os instalar
no seu computador ou dispositivo. Deve sempre ser-lhe dada a
possibilidade de desativar os «cookies» ou de recusar a
sua utilização. Além disso, tem direito a saber
como as informações obtidas com os «cookies»
serão utilizadas.
Direito ao esquecimento
Em certos casos, tem o direito de exigir que os
responsáveis pelo tratamento dos dados corrijam, apaguem ou
bloqueiem dados sobre si que estejam incorretos Trata-se do
chamado «direito ao esquecimento». Estas regras
aplicam-se também aos motores de pesquisa, como o Google, uma
vez que são também considerados responsáveis
pelo tratamento dos dados.
Pode ainda pedir que as ligações que apontam
para dados pessoais sobre si sejam apagadas de um motor de
pesquisa se as informações forem incorretas,
inadequadas, não pertinentes ou excessivas, tendo em
conta a finalidade do tratamento dos dados.
O que fazer se os seus dados forem recolhidos
ilicitamente ou utilizados abusivamente
Se considerar que os seus dados não foram tratados de
acordo com as regras aplicáveis ou que foram tratados
ilicitamente, pode enviar uma reclamação ao
responsável pelo tratamento dos dados (a pessoa ou
entidade que trata os seus dados).
Tem direito a pedir:
que os dados sejam corrigidos,
apagados ou bloqueados
que o responsável pelo tratamento dos dados
notifique as pessoas que já viram os dados incorretos, a
menos que tal exija um esforço desproporcionado
Se não receber uma resposta razoável do responsável
pelo tratamento dos dados, pode enviar uma reclamação à
sua autoridade nacional para a proteção dos dados.
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Autoridades nacionais de proteção
dos dados
Em cada país da UE existe, pelo menos, uma autoridade de
controlo da proteção dos dados que vela pela correta
aplicação da legislação na matéria
e trata as reclamações relativas a violações
da mesma.
Deve enviar a sua reclamação por escrito à
sua autoridade nacional de proteção dos dados.
Nalguns países existe um formulário-tipo para estas
reclamações. Pode também enviar a sua reclamação
por correio eletrónico.
Se a autoridade de controlo da proteção dos dados
considerar que a legislação aplicável foi
violada, pode diligenciar no sentido de os dados serem apagados ou
destruídos. Pode também proibir o responsável em
causa de continuar a tratar os dados.
Lista das autoridades nacionais de proteção dos
dados
As violações da diretiva relativa ao tratamento de
dados pessoais e à proteção da privacidade no
setor das comunicações eletrónicas (Diretiva
Privacidade Eletrónica) são, por vezes, investigadas
por uma autoridade nacional diferente da autoridade de proteção
dos dados. Lista das autoridades competentes no quadro da Diretiva
Privacidade Eletrónica
Pode também intentar uma ação diretamente
junto do tribunal nacional competente.
Fonte: https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/internet-telecoms/data-protection-privacy/index_pt.htm