CÓDIGO DE ÉTICA PSICANALÍTICA
PATRIMONIO PÚBLICO
CAPITULO I
NORMAS FUNDAMENTAIS
ART. 1 - PSICANÁLISE é uma TÉCNICA que tem por finalidade a interpretação do inconsciente humano, visando através de diversos processos de avaliações e de modernos recursos terapêuticos, diminuir os estados de tensões, resultantes de inadaptações vivenciais, educacionais, profissionais, morais, religiosas, e pessoais, visando equilibrar emocional e psiquicamente os portadores de problemas do comportamento era geral (Psiconeuroses)
ART. 2 - O PSICANALISTA tem o direito e o dever de exercer esta nobre profissão, com exata compreensão de sua RESPONSABILIDADE perante a Sociedade, sem preocupação de ordem POLÍTICA, RELIGIOSA, RACIAL ou SOCIAL, bem como, tem o direito de receber remuneração pelo trabalho que executa e que constitui o seu meio normal de subsistência.
ART. 3 - O TRATAMENTO PSICANALÍTICO deve beneficiar EXCLUSIVAMENTE a quem o recebe e àquele que executa, não devendo se ater jamais a interesses subalternos, ou ser explorado por TERCEIROS, quaisquer que sejam as razões.
ART. 4 - SÃO DEVERES FUNDAMENTAIS DO PSICANALISTA:
A - Guardar absoluto SEGREDO e SIGILO por todo e qualquer material interpretativo proveniente da ANÁLISE PSICANALÍTICA, bem como qualquer confidência que tenha sido depositada em sua confiança.
B - EXERCER seu trabalho com DIGNIDADE e CONSCIÊNCIA, recusando os TRATAMENTOS que por falta de conhecimento ou de instrumentos e Condições Técnicas ADEQUADAS, deixe de executá-los PERFEITAMENTE, observando na profissão ou fora dela, as normas de ÉTICA PROFISSIONAL prescritas neste Código e na Legislação Vigente, pautando os seus atos, pelos mais rígidos princípios morais, de modo a se fazer estimado e respeitado, preservando a Honra e as nobres tradições da Profissão de PSICANALISTA.
C - ABSTER-SE de ATOS que impliquem na AUTOMATIZAÇÃO e na MERCANTILIZAÇÃO da Psicanálise e, combatê-los quando praticados por outrem.
ART. 5 - É VEDADO AO PSICANALISTA:
A - Utilizar-se da concorrência desleal, de Tabelas de honorários inferiores aos preços vigentes, apenas para ANGARIAR clientela.
B - RECEBER ou PAGAR remuneração ou percentagem de clientes encaminhados de colega a colega.
C - RECEBER ou PAGAR remuneração ou porcentagem que não correspondam a serviços efetivos e licitamente prestados.
D - FAZER PUBLICIDADE IMODERADA
E - ANUNCIAR a prestação de serviços, sobretudo aqueles que, por falta de material adequado, ou conhecimentos profissionais forem impossíveis de executar, bem como insinuar FACILIDADES que não as verdadeiras, para analisantes ou seus parentes responsáveis,
F - USAR TÍTULOS ou CERTIFICADOS que não possua ou anunciar e aceitar TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS para os quais não esteja habilitado.
G - FORNECER, informações, detalhes, dos casos que trata.
H - DEIXAR de responder pelos métodos que emprega, sempre que os possuam méritos ou que venham a se transformar em responsabilidade civil ou criminal,
I - ACEITAR ou permitir que se aceitem tratamentos psicanalíticos para os quais não possui conhecimentos ou condições técnicas adequadas.
J - PLANEJAR, ORIENTAR ou EXECUTAR tratamentos que se choquem com a Moral e a Opinião Publica ou sejam consideradas OBCENOS e, como tal se constituíam em atentado ao pudor e aos bons costumes,
Parágrafo Único - Não serão consideradas infringências, as terapias experimentais desde que, tenham sido comunicadas, as experiências, por escrito com justificativas.
K - DEIXAR de levar ao conhecimento dos colegas, Terapias, Métodos ou fórmulas de novos Tratamentos que possam modernizar a Assistência Psicanalítica, evoluindo o gabarito dos serviços prestados ao Público.
L - DESVIAR para seus consultórios particulares, analisantes que tenham atendido em virtude de suas funções em Instituições Oficiais ou Privadas.
M - ANUNCIAR a prestação de serviços gratuitos ou a preços que visou oferecê-los em tais condições a Organizações e Instituições que possam remunerá-los adequadamente,
N - ACUMPLICIAR-SE, por qualquer forma ou meio, com os que exerçam ilegalmente a técnica psicanalítica.
O - COLABORAR em planos de atendimento, orientação e participação com Entidades que não estejam ligadas aos interesses da Classe, ou em que não haja RESPEITO pelos Princípios Éticos Estabelecidos,
P - DIVULGAR processos de trabalho, técnicas ou profissionais, cujo valor não seja reconhecido pelos ORGANISMOS PROFISSIONAIS.
Q - DEIXAR de utilizar todos os conhecimentos tecno profissionais a seu alcance para salvaguardar o equilíbrio psicossomático de analisantes próprios ou de colegas, quando estiverem sob sua responsabilidade.
R - PRATICAR quaisquer atos de CONCORRÊNCIA DESLEAL para com os colegas.
S - EXPLORAR o TRABALHO Técnico-Profissional não remunerando a altura de seu valor e qualidade.
T - DEIXAR-SE EXPLORAR, assalariando-se por valor não condizente com a sua categoria profissional.
U - PERMITIR que se explore com seu conhecimento TRABALHO LEIGO no seu exercício profissional, sem o devido registro nos Órgãos de Classe mesmo que possua diplomas e esteja parcialmente autorizado para o exercício laborativo da profissão.
V - UTILIZAR-SE de credenciais ou distintivos que possam facilitar-lhe trabalhos OFICIAIS, em serviços particulares e, em detrimento ao LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
ART. 6 - DEVE o psicanalista evitar assumir responsabilidade de Assistência de pessoas de sua família, salvo se na localidade não houver outro Profissional.
ART. 7 - DEVE o psicanalista ser SOLIDÁRIO com os MOVIMENTOS generalizados de defesa dos interesses de sua Categoria profissional.
Iº - ENTRETANTO, poderá o psicanalista deixar de solidarizar-se com movimentos que estejam em desacordo com os princípios éticos ou que sejam contrários aos ditames de sua CONSCIÊNCIA.
IIº - COMETERÁ FALTA GRAVE de Ética Profissional o Psicanalista que, apoiando indubitavelmente ou de qualquer outra forma, nas Assembleias de suas Associações movimentos de reivindicação de sua categoria profissional, vier posteriormente a renegar seu COMPROMISSO.
RELAÇÕES COM OS COLEGAS
ART. 8 - O psicanalista DEVE ter para com os seus colegas a CONSIDERACÃO, o APREÇO e a SOLIDARIEDADE que refletem a harmonia da classe e lhes aumentam o conceito público.
Iº - Este apreço, a consideração e a solidariedade não podem entretanto, induzir o psicanalista a ser conivente com o erro, levando-o a deixar de combater os atos que infligem os postulados éticos ou as disposições legais que regem o exercício profissional. Á crítica a tais erros ou atos não deverá, porém ser feita de público ou na presença de analisantess ou de seus familiares, salvo por força de determinação Judicial, que será SEMPRE objeto de representação ao Sindicato da Classe ou a Entidade a que o Membro infrator, estiver filiado, respeitando-se a HONRA e DIGNIDADE do colega.
IIº - COMETE GRAVE INFRAÇÃO ÉTICA o psicanalista que deixar de atender as solicitações ou intimações para instrução dos processos ético-profissionais.
ART. 9 - O psicanalista, AFORA IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA, não recusará sua colaboração profissional, a outro psicanalista que dela necessite.
ART.10- COMETE GRAVE INFRAÇÃO de ética profissional, o psicanalista que desvia, por qualquer modo, cliente de outro Colega,
ART.11- O psicanalista “NÃO ATENDERÁ” a um analisante que esteja sendo atendido pelos serviços ou tratamentos de um colega, SALVO:
A - A PEDIDO DESTE.
B - No próprio Consultório ou serviço de assistência quando procurado espontaneamente pelo analisante.
C - Em caso de indubitável urgência.
D - Quando houver cessado a assistência de outro profissional.
E - Quando o caso lhe for encaminhado pelo Colega para trabalho especializado.
1º - Quando se tratar de serviço de Assistência Pública ou Privada, mesmo que existam psicanalistas em efetivo exercício de suas funções, é licito apresentar a Diretoria da Entidade, Organizarão ou Instituição proposta de trabalho acompanhada de seus títulos e cursos, bem como, nada lhe impedira de participar de qualquer concorrência deste tipo, desde que os honorários apresentados não estejam inferior aos da tabela mínima aprovadas pelos Órgãos da Classe.
2º - A ALEGAÇÃO de que o trabalho a ser prestado, será a título gratuito, não é escusa para o psicanalista desviar analisantes que estejam sob os cuidados profissionais de um colega.
3º - Constitui GRAVE INFRAÇÃO ÉTICA, o psicanalista:
A/l - IMPEDIR, por qualquer meio ou forma, o trabalho de colega devidamente regularizado, sob a alegação de que tal serviço em Entidade Publica e PRIVADA, é de sua exclusividade.
B/1 - TRABALHAR, ou ter sob sua responsabilidade ou companhia profissional que trabalhe alcoolizado, ou que por motivos vários não respeite a etiqueta, o bom tom, ou o ambiente de trabalho.
C/1 - USAR O NOME DE ENTIDADE ASSISTENCIAL, para eximir-se desde que não execute tal atividade filantrópica ou, no exercício destas atividades, aproveitar-se para estabelecer relações comerciais particulares.
ART. 12 - FORNECER RECIBOS, acima do valor de seu trabalho ou aumentá-los para beneficiar os encargos de impostos de seus clientes.
ART. 13 - Se dois ou mais psicanalistas forem solicitados para atenderem a uma mesma pessoa, todos poderão trabalhar, em regime de JUNTA PSICANALÍTICA, executando uma assistência profissional harmoniosa.
ART. 14 - O ESPECIALISTA solicitado por um colega, para orientar ou auxiliar determinado tratamento, tem que considerar o analisante, corno permanecendo sob o cuidado do primeiro, cumprindo-lhe apenas receber a remuneração pelo seu trabalho que deve ser estabelecido ANTES de executado.
ART. 15 - Quando por IMPEDIMENTO seu, um psicanalista confiar um analisante aos cuidados de um colega, deve este, cessando o impedimento, encaminhá-lo ao primitivo profissional.
ART. 16 - O Psicanalista não deve DEMITIR-SE ou ABANDONAR o cargo ou Função, visando preservar os interesses da profissão, sem prévia anuência do Órgão de classe que estiver inscrito.
ART. 17 - É VEDADO ao psicanalista aceitar emprego deixado por colega que tenha sido exonerado sem JUSTA CAUSA, salvo anuência do ÓRGÃO DE CLASSE ao qual o profissional demitido pertencer.
ART. 18 - CONSTITUI pratica atentatória da Moral Profissional procurar um psicanalista, para conseguir conseguir para si, um emprego, cargo ou função que já esteja sendo exercida por colega.
Parágrafo Único - Não se considera cargo, emprego ou função, atividades técnicas ou profissionais, exercidas AUTONOMAMENTE,
ART. 19 - É DEVER do psicanalista especialista, sempre que solicitado:
A - Ser RESPEITOSO, TOLERANTE e CORDIAL para com o colega.
B - OBSERVAR ESCRÚPULOS DE ATITUDE em face da reputação moral e profissional do Colega.
RELAÇÕES COM OS ANALISANTES
ART. 20 - O Alvo de toda atenção, dedicação e interesse do psicanalista é o analisante, em benefício do qual deverá agir com o máximo zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
ART. 21 - O PSICANALISTA tem o DEVER de INFORMAR os seus analisantes da responsabilidade e conseqüência de certas terapias, bem como da possibilidade do tratamento ser demorado, devendo SEMPRE recusar analisantes cujos sintomas, não consiga a psicanálise, auxiliar.
ART. 22 - NÃO É PERMITIDO AO PSICANALISTA:
A - ABANDONAR o serviço iniciado, salvo por motivos relevantes.
B - RENUNCIAR a assistência à analisante, sem prévia justificação.
C - EXAGERAR qualidades ou defeitos de trabalhos pessoais ou de colegas, com o intuito de incentivar ou desprestigiar trabalhos alheios.
D - Indicar ou EXECUTAR tratamento, Assistência ou Terapias desnecessárias ou proibidas pela Legislação do Pais.
E - EXERCER A SUA AUTORIDADE de maneira a limitar o direito do analisante, impondo-se a sua presença.
F - OLVIDAR no tratamento com seus analisantes, do respeito ao pudor, quer com gracejos, atos ou indicações de forma a melindrá-los.
ART. 23 - O psicanalista levará em conta, em seu consultório ou clínica particular, as possibilidades financeiras do analisante.
SEGREDO PROFISSIONAL
ART. 24 - O psicanalista ESTÁ OBRIGADO pela Ética e pela Lei, a guardar respeito e SEGREDO sobre fatos, documentos e situações que tenha conhecimento profissional, por haver visto, encontrado, diagnosticado ou deduzido no exercício de sua profissão, desde que não esteja a serviço da Justiça ou no desempenho de trabalhos de pesquisas, quando então poderá divulgar omitindo sempre os nomes envolvidos.
Parágrafo Único - Deve o psicanalista empenhar-se no sentido de estender aos seus auxiliares a mesma obrigação de guardar segredos colhidos no exercício de suas atividades.
ART. 25 - O psicanalista não REVELARÁ como testemunha, fatos que tenha tomado conhecimento no exercício de sua profissão, mas intimado a depor é obrigado a comparecer perante a Autoridade para declarar que está preso ao segredo profissional.
ART. 26 - O psicanalista pode considerar-se desobrigado da guarda do segredo profissional depois que o analisante ou interessado o desobrigue do segredo profissional.
ART. 27 - É ADMISSÍVEL a quebra do segredo profissional nos seguintes casos:
A - Quando constituir perigo a vida ou para a comunidade.
B - Quando se caracterizar como monopolizadora exploração da crendice pública.
ART. 28 - A REVELAÇÃO do segredo profissional faz-se NECESSÁRIA:
A - Na divulgação de pesquisas cientificas ou novos métodos de tratamentos e terapias.
B - Nos trabalhos Periciais ou Oficiais.
C - Nos casos de CRIME quando houver um inocente condenado e o analisante culpado, não se apresentar a JUSTIÇA, apesar dos conselhos e solicitações do Psicanalista.
ART. 29 - O Psicanalista não poderá expor trabalhos científicos de pesquisa, quer em publicações, quer em conferências, se não possuir autorização escrita dos analisantes.
ART. 30 - Na cobrança de Honorários, por meios judiciais ou outro, NÃO PODE o psicanalista quebrar o segredo profissional.
ART. 31- O PERITO PSICANALISTA investido de função pericial, oficial ou policial, não está preso ao SEGREDO PROFISSIONAL para com a Autoridade Competente, entretanto, fica obrigado a guardar SIGILO PERICIAL.
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
ART. 32 - O Psicanalista RESPONDE CIVIL e CRIMINALMENTE por atos profissionais danosos aos clientes, a que tenha dado causa por imperícia, incompetência, imprudência, negligência ou infrações éticas.
ART. 33 - DEVE o psicanalista assumir a responsabilidade dos próprios ATOS constituindo prática desonesta atribuir indevidamente seus malogros a terceiros ou a circunstancias ocasionais.
ART. 34 - O psicanalista não é obrigado a atender analisantes que o procure para trabalhos desirosos ou pouco compensadores.
ART. 35 - As Terapias de IMPACTO ou as EXPERIMENTAIS ficam proibidas quando deixarem de preencher os requisitos exigidos por Lei e, se estas não existirem, se forem tais Terapias realizadas sem a supervisão do Órgão de Classe que, fornecerá escrita a devida autorização de pesquisa e de trabalho, bem como, normatizará os esquemas das mesmas,
ART. 36 - A aplicação de qualquer terapia, tratamento ou assistência experimental, ficam proibidas, desde que não haja autorização, conhecimento e responsabilidade das partes interessadas.
ART. 37 - SÃO ABSOLUTAMENTE INTERDITAS, quaisquer experiências, terapias ou tratamentos que tenham finalidades BÉLICAS ou se constituam em motivos de AGITAÇÃO POLÍTICA, RACIAL, SOCIAL ou RELIGIOSA.
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
ART. 38 - DEVEM OS HONORÁRIOS aos psicanalistas as pessoas ou seus responsáveis, que lhe tenham solicitado serviços profissionais.
ART. 39 - Só os profissionais LEGALMENTE HABILITADOS para o exercício da profissão de psicanalista, podem pretender cobrar honorários.
ART. 40 - O psicanalista se conduzirá com moderação na fixação de seus honorários, não devendo fazê-lo, arbitrariamente, mas, segundo a Jurisprudência e a doutrina, atendendo aos seguintes elementos:
A - Costume do lugar.
B - Condições em que a Consulta ou tratamento foram prestados ( Horário, Local, Distancia, Urgência, Meio de Transportes, etc.).
C - Trabalho, material e tempo despendido.
D - Qualidade de trabalho prestado e complexidades profissionais (especialidade) empregadas.
ART. 41 - O Psicanalista NÃO DEVE pleitear Honorários:
1° - Por serviços prestados aos irmãos, cunhados, ascendentes ou descendentes diretos, evitando sempre que possível quando existir possibilidades de atendimento de um colega, aceitar tais casos.
2º - Por serviços prestados a COLEGA que exerça a profissão, ou a pessoa da respectiva família, sob sua dependência, exceto quando se trata de Assistência continuada.
3º - Quando inicialmente os serviços foram declarados GRATUITOS.
4º - Quando seus serviços NÃO FORAM solicitados.
ART. 42 - É REPROVÁVEL:
A - ATENDER gratuitamente as pessoas de recursos, a não ser em condições personalíssimas.
B - COBRAR sem motivo justificado, honorários inferiores aos estabelecidos pela praxe do lugar.
ART. 43 - O psicanalista pode estipular previamente seus honorários, fixá-los no término dos seus serviços ou mesmo cobrar uma das Sessões adiantadamente, mas é CENSURÁVEL, incluir nesta cobrança quaisquer outras despesas não contratadas e acordadas pelos pacientes ou seus responsáveis,
ART. 44 - É LICÍTO ao psicanalista procurar haver judicialmente seus honorários, mas no decurso da causa deve manter inviolável os preceitos da Ética, não quebrando o sigilo profissional, mas aguardando que a Autoridade nomeada para o caso proceda às verificações necessárias,
ART. 45 - Quando em Terapia intensiva, ou Junta Psicanalítica, cooperarem outros profissionais, as notas de honorários serão enviadas separadamente ou em conjunto, mas nesta ultima hipótese se discriminará a importância que cabe a cada um dos psicanalistas auxiliares.
ART. 46 - È PERMITIDO ao psicanalista ESPECIALISTA afixar em seu Consultório, Clínica ou Instituição em que trabalhe tabela pormenorizada do preço de seus serviços.
ART. 47 - O Trabalho COLETIVO ou em equipe não DIMINUE a responsabilidade de cada PROFISSIONAL, pelos seus atos ou Assistência como o estabelece o presente Código, sendo os princípios Éticos que se aplicam no Membro Profissional os mesmos que regem as Equipes ou Juntas Psicanalíticas.
ART. 48 - O psicanalista não formulará, junto aos clientes, criticas aos serviços de seus concorrentes, e quando estes vierem a se constituir em perigo para a continuidade das relações assistenciais para com os clientes, ou em prejuízos psíquicos, financeiros ou materiais, deve o psicanalista encaminhar suas criticas tão somente aos Órgãos de Classe competentes.
Parágrafo Único - Tem o psicanalista o direito de alegar FALHAS no regulamento das Instituições Oficiais, Organizações Assistenciais Publicas ou Privadas, sobretudo, quando se julgar indignas para o livre e perfeito exercício profissional, ou prejudiciais aos clientes que delas se servem, devendo dirigí-las à apreciação das Autoridades Competentes.
ART. 49 - Quando investido em funções de Direção ou Chefia as relações entre o psicanalista e os colegas e demais auxiliares, deverão ser as reguladas no presente Código, não sendo lícito ao Diretor ou Chefe dar e exigir, condições de apreço, consideração, solidariedade e, seus legitimes direitos.
Parágrafo Único - O apreço, a consideração, solidariedade e respeito aos legítimos direitos dos seus colegas, não deverá implicar NUNCA no esquecimento por estes de suas obrigações, deveres a atenção, como subordinados hierárquicos para com o colega em cargo de direção ou chefia.
ÁRT. 50 - O psicanalista que sofra qualquer moléstia contagiosa ou crônica bem como seja dado ao VICIO de entorpecentes ou embriaguez, não poderá EXERCER A PROFISSÃO DE PSICANALISTA, nem mesmo como Assistente.
RELAÇÕES COM A JUSTIÇA E DEMAIS PODERES CONSTITUÍDOS
ART. 51 - Sempre que solicitado o psicanalista deverá colaborar com a Justiça e com os demais Poderes Públicos Constituídos, esclarecendo-os em assentos de sua competência.
Parágrafo Único - Ao psicanalista solicitado pela Justiça ou pelos demais Poderes Públicos é lícito requerer o arbitramento de seus honorários pagos pelo interessado, não lhe sendo demitido, porém, contratar pagamento com as partes interessadas, desde que, não tenha sido anteriormente contratado por uma delas.
ART. 52 - Quando, porque o assunto escape à sua competência ou por outro motivo de força maior, decidir o psicanalista renunciar a função para a qual tenha sido nomeado, deverá, em consideração à Autoridade que o nomeou, solicitar-lhe dispensa do encargo, antes de qualquer ato de compromisso.
ART. 53 - O psicanalista “NÃO DEVERÁ”, nem PODERÁ ser perito de analisantes seus, nem funcionar em perícias de que seja parte pessoa de sua família, amigo intimo ou inimigo e, quando for interessado na questão um colega, caber-lhe-á pôr a parte o espírito de classe ou camaradagem, procurando BEM SERVIR a Justiça com consciência e imparcialidade.
ART. 54 - O psicanalista deverá exercer tal função com absoluta isenção limitando-se a exposição do que tiver conhecimento através de exames, testes e observações dos trabalhos científicos que lhe forem solicitados, ou por meio daqueles que julgarem necessário realizar ou já realizados, não ultrapassando nunca a esfera de suas atribuições e competência.
ART. 55 - Toda vez que for OBSTADO por parte dos interessados, na função de perito, o psicanalista deverá comunicar o fato a Autoridade que o nomeou, ou se for contratado por uma das partes, à Autoridade que preside os feitos, aguardando a solução,
ART. 56 – O Psicanalista investido na função de perito, não estará preso ao segredo profissional, devendo, entretanto, guardar segredo do pericial.
ART. 57 - É vedado e CONDENÁVEL, valer-se do cargo que exerça como perito para pleitear beneficio próprio ou alheio.
PUBLICAÇÕES DE TRABALHOS DE PESQUISAS OU OBSERVAÇÕES CLÍNICAS
ART. 58 - Na publicação de trabalho de pesquisas cientificas ou Observações clínicas, serão observadas as seguintes normas:
A - As discordâncias em relação às opiniões ou trabalhos devem ter o cunho estritamente impessoal, porém a crítica, que não pode visar o autor, mas a matéria, não deve deixar de ser feita, pois que a tolerância e a indiferença por parte dos conhecedores da matéria é tão OFENSIVA à Ética quanto é a critica pessoal e injusta à Ética Profissional.
B - Em nenhum caso o psicanalista prevalecerá da posição hierárquica para fazer publicar, em seu nome exclusivo, trabalhos de seus subordinados, mesmo quando executados sob sua orientação ou com material de sua propriedade.
C - Em todo o trabalho psicanalítico devem ser indicados de modo claro, quais os materiais usados, suas bibliografias já existentes ou as conhecidas e consultadas pelo autor, a fim de se evitarem, duvidas quanto à autoria e direitos autorais dos mesmos,
D - Não è LICITO utilizar-se sem referencia ou autorização expressa do autor, dados, informações, detalhes ou reproduções totais ou parciais, colhidas em fontes particulares, já publicadas ou não.
E - É VEDADO apresentar-se como originais quaisquer idéias, técnicas, terapia ou tratamentos que, na realidade não sejam, isto é, já tenham sido divulgadas, empregadas ou usadas com bons ou maus resultados anteriores.
APLICAÇÃO E OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO
ART. 59 - Compete às Comissões de Fiscalização e Sindicatos, de Apelação e de Defesa da Classe e da Sociedade, sob cuja jurisdição se enquadrar o psicanalista, a apuração das faltas que este cometer contra este Código e, as aplicações das penalidades previstas na Legislação em vigor caberão às Autoridades Constituídas, a quem tais Comissões recorrerão.
Parágrafo Único - Ficam tais Comissões responsáveis pela apuração e julgamento dos fatos que estiverem dentro de suas atribuições apurarem, recorrendo aos Poderes Legiferantes sempre que isto escapar de suas alçadas quer em fatos Civis, Criminais ou Judiciais, cuja jurisprudência não seja clara e precisa, ou que não incida neste Código.
ART. 60 - DEVE o psicanalista dar conhecimento as Comissões epigrafadas de cuja competência exista, com descrição e fundamento, dos fatos que constituam infração Ética, Estatutária, ou Regimentais normativas no presente código.
ART. 6l - DEVE o psicanalista consultar, as Comissões de cuja competência exista quanto a dúvidas a respeito da observância e da aplicação deste Código ou quando de casos OMISSOS.
Transcreva-se em livro próprio e,
CUMPRA-SE
